Termos & Condições

1.

Com a aceitação das presentes condições, o cliente assume tê-las lido, constituindo estas o regime da compra e venda dos nossos livros neste site.

Em qualquer caso, a editora Palimpsesto reserva-se o direito de modificar, eliminar ou suspender temporária ou permanentemente, e a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a apresentação e configuração deste site, bem como os presentes Termos & Condições

As presentes condições regem-se pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, e aplicam-se a todas as transacções de comércio online, nomeadamente a encomenda, a entrega e o pagamento dos bens. A Lei nº 67/98, de 26 de Outubro transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva nº 95/46/CE, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados.

O cliente deverá fornecer-nos um endereço de email, aceitando que o possamos contactar através deste, caso tal seja necessário para os efeitos da compra e da venda online dos nossos produtos, bem como o endereço, correcto e completo, para envio da encomenda realizada e o seu NIF, para emissão da respectiva factura-recibo.

 

2.

Para fazer uma encomenda, bastará ao cliente encontrar os livros que pretende adquirir na página da nossa Livraria, adicioná-los ao carrinho de compras, seleccionar a opção de pagamento, preencher os dados que lhe serão solicitados num formulário, rever a encomenda e proceder à confirmação do pagamento. Surgirá no ecrã uma mensagem com o número da sua encomenda e todos os detalhes da mesma, encontrando-se o acordo de compra e venda finalizado nesse momento. Receberá igualmente uma confirmação da encomenda por e-mail.

 

3.

Os métodos de pagamento disponíveis na página da nossa Livraria online são os seguintes: Paypal, Cartões bancários de crédito ou débito, Multibanco (MB), MBWAY, Payshop e transferência bancária.

 

4.

Todos os preços visíveis no site já incluem o IVA à taxa legal aplicável aos livros (6%) e são cotados em Euros.

Os preços são passíveis de alteração sem aviso prévio.

Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.

 

5.

Os custos de envio, para qualquer parte do mundo, exclusivamente por correio normal, são suportados por nós, sendo portanto gratuitos para o cliente.

Os prazos de entrega são também os do correio normal, variando de acordo com o destino da encomenda.

 

6.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias após a recepção do bem para proceder à resolução do contrato e à devolução do bem. O consumidor deverá comunicar-nos tal decisão no prazo de 14 dias, por meio de declaração enviada para o seguinte endereço de e-mail: palimpsesto@palimpsesto-editora.pt

Incumbe ao consumidor a prova de que exerceu o direito de livre resolução no prazo legal. Em caso de resolução, incumbe exclusivamente ao consumidor suportar o custo da devolução do bem.

A editora Palimposesto poderá reter o reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o consumidor não apresentar prova irrefutável da devolução do bem ou bens.

O consumidor deverá conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização.

 

7.

O cliente tem o direito à devolução dos bens entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados. A devolução pode ser feita no período de 30 dias após a recepção da encomenda. Para proceder à devolução, escreva-nos para o endereço palimpsesto@palimpsesto-editora.pt

Considerando que os portes de envio são pagos por nós, a editora Palimpsesto não reembolsará os eventuais custos que o cliente possa ter com a devolução.

Para procedermos ao reembolso do valor do bem devolvido, será necessário que o cliente nos comunique os seus dados bancários (NIB ou IBAN) no momento em que iniciar o processo de devolução. O cliente receberá o reembolso após o(s) produto(s) ter(em) sido devolvido(s). O reembolso será processado num prazo de 30 dias, por transferência para a conta bancária do cliente.

 

8.

As presentes condições gerais e os eventuais litígios relacionáveis com elas, incluindo a sua validade, o uso do site ou qualquer compra no mesmo, são regidas pela legislação portuguesa.